Termos de Uso

Bem-vindo ao Pages Hero (pageshero.com). Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis ao uso da nossa plataforma de criação de landing pages com inteligência artificial.

Ao acessar ou utilizar o Pages Hero, você concorda integralmente com estes termos.

1. Visão Geral do Serviço

1.1. Descrição

O Pages Hero é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a criação, edição e publicação de landing pages e páginas web utilizando tecnologia de inteligência artificial. O serviço inclui:

• Geração automatizada de conteúdo e design através de IA
• Editor visual para personalização de páginas
• Sistema de temas e blocos de conteúdo
• Publicação de páginas com domínio personalizado ou subdomínio
• Captura e gestão de leads através de formulários
• Dashboard com métricas e analytics

1.2. Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24/7, não garantimos que o Pages Hero estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

1.3. Modificações

Podemos atualizar e modificar funcionalidades do Pages Hero periodicamente. Novos recursos podem estar sujeitos a termos adicionais ou diferentes condições de uso.

2. Cadastro e Conta de Usuário

2.1. Elegibilidade

Para utilizar o Pages Hero, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você declara que possui capacidade legal para aceitar estes termos.

2.2. Informações de Cadastro

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e manter essas informações atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

2.3. Contas de Terceiros

Você pode criar uma conta usando provedores de autenticação terceiros (como Google). Ao fazer isso, você autoriza o acesso às informações da sua conta conforme permitido por esse provedor.

3. Responsabilidades do Usuário

3.1. Uso Adequado

Você concorda em utilizar o Pages Hero apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos. Você NÃO PODE:

• Criar páginas com conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou obsceno
• Utilizar o serviço para phishing, spam ou distribuição de malware
• Criar páginas que violem direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros
• Promover atividades ilegais, violência, discriminação ou ódio
• Coletar dados pessoais de visitantes sem consentimento adequado
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Usar scripts automatizados para criar contas ou sobrecarregar o sistema
• Revender, alugar ou redistribuir o acesso ao serviço sem autorização
• Interferir com a segurança ou operação do sistema

3.2. Conteúdo Gerado

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que cria, publica ou compartilha através do Pages Hero, incluindo textos, imagens, dados de formulários e qualquer material gerado pela IA após sua orientação. Você garante que possui todos os direitos necessários sobre esse conteúdo.

4. Pagamentos e Assinaturas

4.1. Planos e Preços

O Pages Hero oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites variados. Os preços e funcionalidades de cada plano estão disponíveis em nosso site e podem ser alterados mediante aviso prévio.

4.2. Cobrança

• As cobranças são processadas de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido
• Você autoriza a cobrança automática no método de pagamento cadastrado
• É sua responsabilidade manter informações de pagamento válidas e atualizadas
• Todas as cobranças são em reais (BRL)

4.3. Renovação Automática

Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, a menos que você cancele antes da data de renovação. Você pode cancelar a qualquer momento através das configurações da sua conta.

4.4. Reembolsos

Oferecemos garantia de reembolso de 7 dias para novas assinaturas. Após esse período, os pagamentos não são reembolsáveis. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso do período atual.

4.5. Falhas de Pagamento

Se um pagamento falhar, tentaremos processar novamente nos dias seguintes. Após múltiplas falhas, sua conta pode ser suspensa ou rebaixada para o plano gratuito, com possível perda de dados.

4.6. Alterações de Preço

Podemos alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias. Se você não concordar com a nova precificação, pode cancelar sua assinatura antes que as mudanças entrem em vigor.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria usando o Pages Hero. No entanto, ao usar o serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para hospedar, armazenar, processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

5.2. Nossa Plataforma

O Pages Hero, incluindo seu código-fonte, design, funcionalidades, marcas e logos, é propriedade exclusiva nossa e está protegido por leis de propriedade intelectual. Estes termos não concedem a você nenhum direito sobre nossa propriedade intelectual, exceto o direito limitado de usar o serviço conforme descrito.

5.3. Conteúdo Gerado por IA

O conteúdo gerado pela nossa IA com base em suas instruções pertence a você, mas você reconhece que conteúdos similares podem ser gerados para outros usuários. Você é responsável por revisar e garantir que o conteúdo gerado não viole direitos de terceiros.

6. Limitações de Uso

Cada plano possui limites específicos que incluem, mas não se limitam a:

• Número máximo de projetos/páginas
• Armazenamento de dados e mídia
• Uso de recursos de IA

O uso excessivo ou que exceda significativamente os limites do seu plano pode resultar em cobranças adicionais, throttling ou suspensão do serviço.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Ao usar o Pages Hero, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

Como controlador de dados de suas páginas publicadas, você é responsável por obter consentimento adequado dos visitantes e informá-los sobre o tratamento de seus dados pessoais.

8. Suspensão e Cancelamento

8.1. Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações. Após o cancelamento, você terá acesso aos recursos pagos até o final do período de cobrança atual.

8.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Seu uso representar risco de segurança ou legal
• Houver falha de pagamento não resolvida
• Você usar o serviço de maneira fraudulenta ou abusiva

8.3. Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento ou suspensão, suas páginas publicadas serão desativadas e seu conteúdo pode ser permanentemente deletado após 30 dias, a menos que a lei exija retenção por período maior.

9. Garantias e Limitações de Responsabilidade

9.1. Isenção de Garantias

O Pages Hero é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

9.2. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou goodwill, resultantes de:

• Seu uso ou incapacidade de usar o serviço
• Perda ou corrupção de dados
• Interrupções ou erros no serviço
• Conduta de terceiros no serviço

10. Disposições Gerais

10.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.

10.2. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou através da plataforma. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

10.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.4. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Pages Hero relativamente ao uso do serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.

11. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: